Cidade tem 2,5 mil poços irregulares e só 29 licenciados

No centro da cidade, um prédio com cerca de 30 anos abastece os 32 apartamentos, exclusivamente, com a água retirada de um poço instalado na garagem do edifício.

- Resolve nossos problemas. Fizemos limpeza duas vezes por ano, e ninguém fica na mão. Utilizamos para descargas do banheiro, banho e até para beber. A água da rua (Corsan) utilizamos apenas para regar as plantas e lavar as calçadas. Aí, quando o resto de Santa Maria sofre com falta de água ou problemas na pressão, aqui está sempre funcionando - relata o zelador que não quis ter o nome divulgado.

Santa Maria é pioneira na adequação da lei de poços artesianos

A prática, bastante comum na cidade, não era permitida por lei em regiões que contam com ligação da rede pública de abastecimento, no caso de Santa Maria, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A exceção valia somente para indústrias e floriculturas, que, mesmo com permissão legal, são poucos.

Conforme a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), são apenas 29 poços de água outorgados (28 em indústrias e um do Exército), isto é, devidamente regulares junto ao Estado. Nenhuma floricultura de Santa Maria está cadastrada. Em se tratando de poços residenciais, como o do caso acima, há pelo menos 2,5 mil irregulares em Santa Maria. A estimativa, porém, é que esse número seja maior, pois novos pontos devem ser identificados.

Santa Maria tem 278 mil habitantes e apenas um banheiro público

Com a alteração na legislação estadual - decreto 53.901/2018 - que ampliou a possibilidade do uso de água subterrânea, prédios, casas e demais locais também poderão se adequar e seguir utilizando os poços, desde que a água para consumo humano venha da ligação pública.

- A importância da regularização é, basicamente, assegurar o acesso à água para todos, mas sem comprometer os aquíferos. Uma exploração sem registro vai ocasionar a interrupção do atendimento por alguns poços por conta do rebaixamento do nível da água. No caso da saúde pública, é comum a contaminação das águas subterrâneas em poços perfurados sem os devidos cuidados e, muitas vezes, isso não altera o gosto ou a cor da água - explica o diretor de Recursos Hídricos da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (DRH/Sema), Fernando Meirelles.

Em Santa Maria, o abastecimento de água é feito pela barragem do Rio Ibicuí Mirim, e há a barragem do DNOS, na bacia do Vacacaí, como fonte alternativa.

FISCALIZAÇÃO
A fiscalização de poços de água na área urbana começa a qualquer hora desta semana, operacionalizada pela Polícia Ambiental em parceria com técnicos da Corsan. Cada local será notificado e tem o prazo de 30 dias para se regularizar. O não cumprimento pode implicar em processos administrativos e em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 170 mil, aplicadas pela Sema. Aos autos de infrações cabem recurso, que serão julgados por uma comissão. 

Possíveis adaptações na rede - sejam hidráulicas ou elétricas -, podem ter custos, que podem variar. O fechamento inadequado também está sujeito a multas.

Paralelamente, a população pode dispensar a fiscalização em um primeiro momento, ingressando a regularização gratuita pela internet, a partir de um cadastro pelo site siout.rs.gov.br.

- Estamos ajustando horários e, em média, a gente visitará seis locais por dia. Dois policiais acompanharão os técnicos da Corsan, que fazem o controle de hidrômetros. Essa sistemática é muito mais educativa e preventiva do que punitiva. As pessoas terão prazo para se adequar - esclarece o major Rois Jandirlei Flores Tavares, comandante do 2° Batalhão Ambiental.

O Diário tentou contato com a superintendência regional da Corsan, mas as ligações não foram atendidas.

Atualmente, há 12 processos de regulamentação em andamento ou pedidos de abertura de poços junto à Sema. Confira como fazer para ficar em dia: 

• Cadastro - No site siout.rs.gov.br
• Informações - Diretamente no escritório da Sema em Santa Maria, na Rua Roque Calage, 8, 3º andar   
• Contato - Pelo (55) 3222-1648
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Poço artesiano?

• O diretor de Recursos Hídricos, Fernando Meirelles, esclarece que existem os poços comuns, escavados com pá e picareta. E existem poços que são perfurado. Esses são os poços chamados de "ponteira". Existem poços que são perfurados com perfuratrizes de pequeno diâmetro. Para esses, não existia regulamentação até agora. E há poços profundos, feitos a partir de perfuratrizes de maior diâmetro, que são tubulares, chamados de poços artesianos   
• Nesses poços tubulares profundos a água tem pressão, o que faz com que ela suba no interior do poço, reduzindo o trabalho da bomba submersa 
• Às vezes, a pressão é suficiente para que a água chegue até a superfície: nesses casos, o poço é chamado surgente e não é necessário instalar uma bomba
• Os poços de pequeno diâmetro são mais baratos, mas são mais rasos e, normalmente, produzem menos água. São comuns em residências e pequenos condomínios
• Os poços tubulares profundos são mais comuns em indústrias, clubes, quartéis e grandes condomínios

ENTENDA

• Ainda em janeiro, uma alteração na legislação estadual - decreto 53.901/2018 - ampliou a possibilidade do uso de água subterrânea na área urbana e rural das cidades. Antes só era permitido para floriculturas e industrias
• A utilização para consumo humano, porém, segue proibida em regiões que contam com ligação da rede pública de abastecimento
• Santa Maria será a cidade pioneira a receber a fiscalização
• A determinação que culminou na adequação da lei, é do Ministério Público (MP), por meio da 2ª promotoria especializada de Santa Maria. A medida decorre de uma ação de 2008, que, com a sentença em 2011, condenou o Estado ao levantamento e fiscalização desses locais na área urbana, a partir deste mês
• Está previsto, inclusive, o fechamento de locais em situação irregular